Lei Complementar Nº 130 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 130

Ano: 2025

Data: 14/02/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Sim

Tema: Alteração na Lei

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Ativa Lei Complementar 130/2025

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem:

Categoria: Projeto de Lei Complementar

Número: 03

Ano: 2025

Data: 05/02/2025

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Alterações da Lei

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.
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Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, Aposentados e Pencionistas

Texto Indisponível